Entrevista com Luciano Paz militante da CTB educação

domingo, 20 de setembro de 2015

Qual a importância da CTB neste momento?
 Luciano Paz. Em meio às ameaças à manutenção do estado democrático de direito e também das conquistas da classe trabalhadora, a CTB  está desempenhando um papel imprescindível na defesa dos direitos trabalhistas, numa postura classista, combatendo o corporativismo, e acima de tudo, mantendo a autonomia para rechaçar toda as tentativas de precarização do trabalho, e proteção social dos trabalhadores.
Defendendo a democracia, os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do país.

Como os trabalhadores em educação podem contribuir com o pensamento crítico nas escolas?
 Luciano Paz. Nas escolas os trabalhadores em educação desempenham um papel de suma importância nessa conjuntura adversa, onde os valores conservadores tomam corpo na sociedade, negando os direitos das minorias dos trabalhadores.
Temos como obrigação defender a juventude da manipulação da informação que a grande mídia põe em prática, proporcionando o debate acerca dos problemas vividos pelo povo brasileiro, entendendo que o mundo hoje também está sendo alvo desse crescimento do conservadorismo.

Como tem sido sua atuação na base da educação ?
 Luciano Paz. Comecei meu trabalho na base da educação militando no movimento sindical dos professores do setor privado da educação e me incorporei à luta dos trabalhadores em educação quando ingressei na rede estadual em 2007. Compondo a direção do Sinpro Pernambuco e também no Sintepe como representante setorial de Olinda centro, temos atuado na luta pelos nossos direitos, buscando politizar o movimento por mais democracia e manutenção do crescimento econômico com distribuição de renda. Numa perspectiva classista, emancipatória e socialista.


Escola de Tempo Integral para tod@s

Na educação de Pernambuco qual é a métrica utilizada no programa das Escolas de Referência implantadas no Estado? O primeiro questionamento é o foco avaliar duas disciplinas (Matemática e Português), para ranqueamento das escolas, diferentemente da Finlândia que utiliza o processo de amostragem - que daria o mesmo resultado - e não comprometeria as unidades de ensino e seus profissionais.

Um segundo questionamento a este Modelo, que atualmente foi debatido e criticado em nossa greve, são as contradições entre o interesse do Capital –  baratear a mão-de-obra nos seus custos de produção - e as reais necessidades de um ensino integral com igualdade de oportunidade a todos. Um outro questionamento está exatamente em colocar ensino de tempo integral apenas no ensino médio e não no fundamental I e II, onde as necessidades são bem prementes para as classes sociais de baixa ou nenhuma renda, onde a escola precisa completar a falta de estrutura sócio econômica no ambiente familiar destes educandos. Incluindo no outro turno outras expressões como teatro, de música, artes plásticas, esportes e a ciência, para desenvolver outras aptidões e ampliando a capacidade humana por novos conhecimentos.

Do ponto de vista dos professores e dos trabalhadores que compõem a educação integral, e mesmo nas escolas normais, estes profissionais devem ter dedicação exclusiva com salários dignos sem prejuízo ao se aposentarem. Contrapondo-se a política de gratificação, de carga horária exaustiva e retirada de direitos dos profissionais dessas unidades.

Defender uma educação de qualidade passa por enfrentar estas contradições de exploração, que o sistema capitalista impõe, mas lutando lado a lado, cada um cada uma, unindo forças para reverter o que está imposto e apontando um novo horizonte de superação do déficit secular da educação.


Enfrentar a luta de ideias

Em todo lugar o debate político nacional é acalorado, refletindo o polarização da campanha eleitoral, e o consórcio oposicionista insiste em negar o resultado da urnas.

Nos últimos anos cada um de nós sentiu no ambiente escolar os bons frutos do desenvolvimento. No interior a retomadas de obras estruturadoras levou emprego e renda à população, impactando no ambiente social de forma positiva. Na Região Metropolitana o impacto foi ainda maior, vários de nossos alunos entraram no mercado de trabalho. Mas, as eleições do ano passado geraram um clima de permanente polarização. A oposição faz de tudo para impedir o resultado soberano das urnas, apoiado pelo bombardeio midiático que enfraquece a economia brasileira.

A insatisfação não leva necessariamente a apoiar o impeachment. Ainda que estejam insatisfeitas com o governo, as pessoas se perguntam que rumos devemos seguir para continuar o processo de desenvolvimento do país com distribuição de renda.

Não podemos ter dúvidas, a história dos últimos cem anos de Brasil nos ensina o quanto nefasto foram as interrupções dos mandatos populares. A elite brasileira sempre impediu a distribuição de renda e a igualdade de oportunidades ao povo.  

Somos uma potência entre os emergentes, 7ª maior economia do mundo, nos próximos anos poderemos passar a Inglaterra. Não podemos ter uma educação de primeiro mundo? Podemos SIM. O Brasil tem recursos suficientes para uma boa educação, e salários bem pagos. No Brasil a riqueza é muito concentrada, a exemplo de 71.440 brasileiros, que ganharam em 2013 quase 200 bilhões de reais sem pagar imposto, enquanto em 2012 o governo federal investiu na educação básica apenas 48 bilhões de reais.

A educação é um dos pilares onde se perpetua a desigualdade, e será na luta política que conquistaremos avanços para o povo, como diz Paulo Freire: “A educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. E pessoas transformam o mundo.”

Um terço dos professores não possui diploma universitário

terça-feira, 14 de dezembro de 2010


Quase um terço dos professores da educação básica das redes pública e particular do Brasil não tem formação adequada. Do total de 1,977 milhão de docentes, 636,8 mil - 32,19% - ensinam sem diploma universitário. De acordo com dados de 2009 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o quadro piora nas regiões mais pobres do país.

Dos cerca de 600 mil professores do Nordeste, metade não tem ensino superior. Na Bahia e no Maranhão, mais de 60% dos profissionais do magistério não cursaram a universidade. Nos Estados da região Norte, os docentes apenas com ensino médio e fundamental somam 76,3 mil, número que representa 45,98% do total. Dos 70,7 mil professores do Pará, 39,7 mil (56,14%) apresentam formação inadequada. No Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa média dos sem-diploma é de 20% de um total de 1,213 milhão de docentes.

Nos últimos dez anos, o país reduziu em 17 pontos percentuais a taxa de professores sem curso superior. Dados do Inep de 1999 mostram que 49,3% dos 2,338 milhões de docentes do ensino básico não eram formados na universidade. No Norte e Nordeste, a média dos profissionais sem diploma era de 75,29% e 71,55%, respectivamente. Segundo especialistas, o lento avanço na formação inicial de professores se deve à execução de políticas esparsas, que não contavam com integração entre as diferentes esferas de governo.

Na avaliação de educadores e autoridades, a defasagem de escolaridade no magistério é um dos problemas mais graves da educação brasileira. Afeta diretamente - para baixo - os resultados de indicadores que medem a qualidade do ensino. "Uma escola funciona sem certos equipamentos, sem diretor, sem um monte de gente, mas não sem professor", raciocina Ocimar Munhoz Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).

Os números desenham bem o problema. Quanto maior o percentual de docentes com formação inadequada, menor é a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os piores Estados em formação, como Bahia, Maranhão e Pará, tiveram as piores médias do Ideb para ensino médio, entre 3 e 3,3. Por outro lado, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, que sustentam os maiores percentuais de professores com terceiro grau, estão posicionados na parte de cima da tabela do Ideb, com notas que vão de 3,8 a 4,2.

Para tentar resolver o problema, em 2009, o governo federal enviou ao Congresso projeto de lei (PL 280) que torna obrigatória a formação universitária do docente para todas as etapas do ensino básico, do infantil ao médio, e lançou um Plano Nacional de Formação de Professores (Parfor), sob a responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com Estados e municípios. A nova política prevê a abertura de 400 mil vagas em licenciaturas exclusivamente para professores das redes municipais e estaduais com defasagem de escolaridade em cerca de 150 universidades federais, estaduais, comunitárias e instituições de ensino a distância de 25 Estados. Estima-se um gasto de R$ 2 bilhões em três anos.

As inscrições no plano de formação são feitas pela internet na Plataforma Paulo Freire e dependem de aprovação das secretarias municipais e estaduais de Educação. Em seguida, a demanda é encaminhada às universidades participantes, que recebem recursos federais para abrir os cursos. A Capes prevê o preenchimento de cerca de 50 mil vagas, presenciais e a distância, no primeiro semestre de 2010.

Apesar dos esforços, o diretor de educação básica da Capes, João Carlos Teatini, admite que a meta de zerar o número de professores sem formação superior pode levar dez anos. Segundo ele, é preciso levar em conta que o tempo médio de conclusão dos cursos do plano de formação é de três anos e país continua contratando professores sem diploma universitário. Em 2009, o estoque de docentes da educação básica apenas com o ensino médio ficou bem acima do objetivo do plano, em cerca de 625 mil - 22% mais que os 510,8 mil profissionais registrados nas redes pública e particular um ano antes.

Fonte: Valor
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Alex Saratt

ENTRE A MERITOCRACIA E A EDUCAÇÃO

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Escrevo este artigo movido menos pela indignação do que pelo espanto ao me deparar com as conclusões do economista americano Eric Hanushek e com as premissas do economista Cláudio de Moura Castro, especialista em educação, e da ideóloga Patrícia Guedes do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial acerca dos fatores apresentados como responsáveis pela atual qualidade da Educação Pública.

Em linhas gerais, a concepção apresentada como alternativa para melhorar a educação no Brasil, se assenta em três premissas que concluem pela necessidade de se premiar bons professores e punir maus educadores: a qualidade do ensino é diretamente proporcional à qualidade do professor; “como a profissão não é atrativa, os mais talentosos, em geral, buscam outras carreiras” e, a administração, controle e avaliação pedagógica dos professores deve ser política de Estado.

Já faz algum tempo que paira uma concepção pedagógica senso comum de Educação que tenta transferir para o professor toda a responsabilidade do processo de ensino. O educador é visto como agente isolado pelo qual e através do qual se produz o ambiente necessário a boa educação. É a lógica do “professor bom, produz aluno bom; educador ruim constrói educando ruim”.

Não fosse este discurso o enunciado de uma condição Pós-moderna em que transitam prescrições políticas disfarçadas de interpretações científicas e a sociedade não perceberia a artimanha de tanta hipocrisia.

Mas não é apenas isto! Concluir que em geral as pessoas talentosas não buscam carreira na Educação Pública é na pior das hipóteses incapacidade de analisar fatores e condicionantes sociais e, na melhor, uma tese com um discurso bem pago.

Primeiro é preciso dizer que o talento para as mais diferentes habilidades é uma construção que se dá em sociedade, condicionada às implicações do tempo e do espaço, do desenvolvimento cultural e das necessidades de sobrevivência. É meio difícil imaginar um Australopithecus com talento para a Medicina moderna, ou para a Engenharia ou o Direito.

Quero acreditar que a maioria das pessoas que buscam a formação em licenciatura quer, como qualquer outro profissional, desenvolver ao longo de sua carreia a capacidade de exercer bem a sua profissão.

No mais, seria realmente inovador se o Poder Público começasse aplicando princípios meritocráticos em sua própria capacidade de gerir a coisa pública em benefício da igualdade de condições já que, para efeitos legais, garante a igualdade de oportunidades.

Não há aqui condições de se desenvolver análises e confrontar posições que garantam ao menos um entendimento superficial das implicações da meritocracia na Educação Pública do País. Estando as escolas do jeito que estão e com professores divididos entre preocupações de orçamento doméstico e preocupações pedagógicas, estas propostas, é preciso dizer, beiram o bestial.

Com tanta publicidade dada a uma palavra que pretende encerrar toda uma teoria de como se conduzir a Educação Pública é difícil não pensar que entre a meritocracia e a educação não pode haver conhecimento, entre a meritocracia e a educação, só pode haver ideologia.

Paulo César Machado
Professor de história e Pós-graduando em Supervisão Educacional.

Audiência discutirá propostas para fortalecer os conselhos escolares

terça-feira, 8 de junho de 2010

A Comissão de Educação e Cultura promove na quinta-feira (10) audiência pública para debater propostas de fortalecimento dos conselhos escolares. Previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), os conselhos escolares são formados por representantes das comunidades escolar e local e atuam na definição das normas de gestão do ensino público.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e o deputado Iran Barbosa (PT-SE), que solicitaram a reunião, querem discutir propostas relacionadas ao tema, como os projetos de lei 1785/99 e 4483/08. O PL 4483/08, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), já foi aprovado pela Comissão de Educação e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Esse projeto inclui na LDB o dever de municípios e estados aprovarem leis específicas para regulamentar a forma como a comunidade escolar e a comunidade local vão participar da administração do ensino e para estruturar os conselhos escolares. Atualmente, essas normas são definidas por regulamentos dos executivos municipais ou estaduais.

Debate sobre o desenvolvimento e o papel do educador

sábado, 5 de junho de 2010

Debate da Tarde 
Tema: O Piso Salarial e a Carreira 

A luta pela valorização Profissional da educação. Ela se apresenta em duas etapas, a primeira do Império (naquela época  pagando 300 réis) até a lei de 2008. Com a ampliação da educação para as classes populares. Possibilitando o acesso mas negando a qualidade, e que grandes estudiosos  apresentaram o manifesto dos pioneiros na década de 30 do século passado onde já apontavam para a necessidade de mudanças no ensino brasileiro; e depois foi criada a Confederação dos Professores Primários do Brasil, que só nos anos 80 passaria a ser CNTE. A pressão das forças conservadoras foi tal que o artigo da lei que garantia desde janeiro de 2008 a aplicação do piso foi vetado de última hora.
A segunda etapa se inicia com a promulgação da lei. Onde cada gestor faz sua interpretação da lei. O valor do piso salarial e a forma de reajuste é hoje o grande embate na luta de ideias entre os professores a elite brasileira. Hoje temos uma articulação no congresso nacional em conjunto com o governo federal para consolidar uma proposta que garanta a efetiva aplicação do reajuste no piso salarial.

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Debate da manhã
Tema: Um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento e a Reforma Educacional

O Brasil não se desenvolve porque há muitos obstáculo, dentre elas as imposições de fora OMS, comunidade européia, etc... , as regras impositivas das relações comerciais. Portanto o Brasil tem que procurar e conquistou abrir novas relações comerciais com outros países. Outra dificuldade são os processo de tomadas de decisões do governo, com um povo ainda pouco organizado; exemplo o ficha limpa, outra, a reforma urbana que teve grande mobilização na constituinte.O Estado brasileiro está em disputa, de um lado as forças da elite dominante (apoiada na mídia, jornais, recursos financeiro, etc) e do outro lado o povo, que precisa compreender que preciso alterar essa realidade.E se combinar suas lutas imediatas com uma mudança mais geral do Estado brasileiro poderá mudar a vida do povo e de sua categoria. Estamos vivendo a oportunidade de pelo voto popular continuar as mudanças ou retroceder no projeto de independência que iniciamos.
Os pilares para isso acontecer são três, Estado forte; ampliação da democracia; valorização do trabalho. e lutar por reformas: Agrária (do campo e urbana); reforma educacional (fortalecer a educação pública de qualidade, laica e libertária, financiamento e com controle público) ; reforma política; reforma tributária; fortalecimento da saúde pública, etc. A luta por elas, garantirá êxitos elevando a consciência e a vontade do povo por mais conquistas.
Um exemplo de embate é o próprio Piso Salarial Nacional onde a elite entrou na justiça para impedir a aplicação imediata do Piso em todo Brasil e facilitando Estados e municípios questionarem a lei que ampliaria o salário base dos educadores.

Primeiro Eixo de Desenvolvimento

quarta-feira, 2 de junho de 2010

1. Crescimento com Distribuição de Renda e Fortalecimento do Mercado Interno


Eixo1 from Hebert Kozu on Vimeo.

Iniciativa da CTB triunfa, e Conclat reúne 30 mil trabalhadores de todo o Brasil


A classe trabalhadora brasileira viveu nesta terça-feira (1º de junho) um dos dias mais importantes de sua história. O Estádio do Pacaembu, em São Paulo, foi palco da segunda edição da Conclat, iniciativa resgatada pela CTB em seu Congresso de Fundação — em dezembro de 2007 — e agora concretizada por mais de 30 mil trabalhadores e trabalhadoras de todo o país.
Unidas, CTB, Força Sindical, Nova Central, CGTB e CUT demonstraram para a sociedade brasileira a capacidade de articulação das centrais sindicais do Brasil, ao organizar um evento da magnitude e importância da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora. A partir desse espírito unitário foi possível aprovar, em uma grande Assembleia, a Agenda da Classe Trabalhadora, com vistas a um projeto nacional de desenvolvimento com soberania e valorização do trabalho.

A CTB, desde seu Congresso de fundação, apostou na proposta de levar às outras centrais esse projeto, que só pôde se tornar realidade graças a um longo processo de unidade, que traduziu o novo momento vivido pelo sindicalismo no Brasil. Esse documento agora será entregue a todos os candidatos à Presidência da República e servirá como base para as próximas campanhas de luta da classe trabalhadora no país.
Seis eixos estratégicos para mudar o Brasil

A Agenda da Classe Trabalhadora, documento aprovado por unanimidade pelos cerca de 30 mil participantes da Conclat, contemplou seis eixos considerados estratégicos pelas cinco centrais e traduziu sua unidade de luta:

1. Crescimento com Distribuição de Renda e Fortalecimento do Mercado Interno;
2. Valorização do Trabalho Decente com Igualdade e Inclusão Social;
3. Estado como Promotor do Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental;
4. Democracia com Efetiva Participação Popular;
5. Soberania e Integração Internacional;
6. Direitos Sindicais e Negociação Coletiva.

O vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, já adiantava em recente artigo que o conteúdo da Agenda da Classe Trabalhadora indicaria o fim da era neoliberal para o país. “O conteúdo das propostas indica que a imensa maioria do sindicalismo nacional se posiciona contra o retrocesso neoliberal e em defesa da continuidade e aprofundamento das mudanças progressistas inauguradas com o governo do presidente Lula”, sustentou o dirigente.

Como deve ser um Plano Nacional de Educação?

terça-feira, 1 de junho de 2010



Por: Otaviano Helene e Lighia B. Horodynski-Matsushigue)


A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sancionada em 20 de dezembro de 1996, exigia que o poder executivo encaminhasse ao Congresso Nacional, em um prazo de um ano, um projeto de Plano Nacional de Educação (PNE). Esse prazo se esgotou sem que o governo federal tivesse cumprido com sua obrigação legal.
Tendo em vista a exigência da LDB e a história de lutas da sociedade brasileira em defesa da educação pública, muitas entidades da sociedade civil, organizadas por meio do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e de dois Congressos Nacionais de Educação, elaboraram um PNE e prepararam-se para participar ativamente das discussões que ocorreriam em âmbito nacional. Esse PNE da sociedade brasileira foi apresentado à Câmara dos Deputados no início de 1998. O projeto do executivo foi apresentado um dia depois.[1] Assim, o Congresso Nacional passou a ter em mãos dois projetos de PNE.